Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2025- Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 06/06/2025

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