Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 08:00
Encerramento: 16/06/2025 - 10:28



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Ganso Costa / PL
1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD
2º Secretário: João Rissotti / PRB



Lista de Presença na Sessão
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

O Vereador Eduardo do Boxe, realizou a leitura da Biblia.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 09/06/2025.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·       Ofício nº 053/2025/SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando Relatório das Atividades Realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Maio/2025.

 

·       Ofício nº 16/2025-SMDE/DC – Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Divisão de Cultura – Convidando para participar da reinauguração do Cinema revitalizado pela Lei Paulo Gustavo, que será realizada no dia 16/06/2025 às 14h no Centro Cultural Savoine.

 

·       Ofício nº 538/2025 - GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Maio/2025.

 

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

 

·       Indicação nº 027/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica à DIMUTRAN e à Secretaria Municipal de Cidade, à adoção das medidas necessárias para a realocação das faixas de sinalização destinadas às pessoas com deficiência (PCDs), especialmente quanto à sua posição em relação às faixas de pedestre.

 

·       Indicação nº 028/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica à Excelentíssima Senhora Janaina Greyce Riva Fagundes – Deputada Estadual, a destinação de recursos financeiros no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, os quais serão destinados a saúde do município de Juara-MT.

 

·       Indicação nº 002/2025 – Interessados, os vereadores: Eduardo do Boxe, Israel Costa, João Rissotti, Alex e Zé Carlos Mototáxi – Indica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Divisão de Meio Ambiente, em atenção ao Ofício nº 034/GVEB/2025, já encaminhado, a realização de limpeza e manutenção geral no Balneário Luiz Riva, localizado às margens do Rio Arinos.

 

·       Indicação nº 003/2025 – Interessados, os vereadores: Eduardo do Boxe, Israel Costa, João Rissotti, Alex e Zé Carlos Mototáxi – Indica ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo - Secretário Municipal de Transportes, com a máxima urgência, a recuperação das Linha Rodolfo Ferro, Linha Reolon e Estrada da Fazenda Marília, contemplando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão dessas vias.

 

·       Indicação nº 011/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município e Andyra Maria Pinheiro Piovisan – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, a necessidade urgente de conserto das portas dos banheiros públicos da Praça dos Colonizadores, bem como a concessão dos serviços de limpeza desses sanitários, com o objetivo de garantir a adequada manutenção e higiene do local.

 

·       Indicação nº 012/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica os Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município e Maísa Figueiredo de Sousa – Secretária Municipal de Saúde, a adoção de providências para implantação do Programa Municipal de Educação em Saúde, com o objetivo de promover ações contínuas de informação, conscientização, orientação e prevenção de doenças, bem como a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.

 

·       Indicação nº 013/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica à Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro Piovisan – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico – Divisão de Meio Ambiente, que seja realizada, com urgência, a poda de uma árvore localizada na Rua Natal - Centro, nas proximidades da Empaer, tendo em vista que os galhos encontram-se crescidos em excesso, adentrando a via pública.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1220
Processo: 179/2025
Projeto de Lei Complementar n° 003/2025- Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1218
Processo: 177/2025
Projeto de Lei Municipal n° 038/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR- Associação Amigos dos Moradores de Rua.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1219
Processo: 178/2025
Projeto de Lei Municipal n° 039/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.


Obs.: Leitura
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Alex
Número de Protocolo: 1217
Processo: 176/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2025- Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Juara-MT, a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Número de Protocolo: 1221
Processo: 180/2025
Projeto de Resolução n° 008/2025- Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1223
Processo: 180/2025
Requerimento n° 044/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1222
Processo: 180/2025
Requerimento n° 043/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eduardo do Boxe

2 - Patrícia Vivian

3 - Zé Galvão

4 - Eraldo Markito

5 - João Rissotti

6 - Alex

7 - Ganso Costa
Dispensou o uso da palavra

8 - Luciano Olivetto
O vereador não se inscreveu

9 - Zé Carlos Mototáxi
O vereador não se inscreveu




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1220
Processo: 179/2025
Projeto de Lei Complementar n° 003/2025- Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1218
Processo: 177/2025
Projeto de Lei Municipal n° 038/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR- Associação Amigos dos Moradores de Rua.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1219
Processo: 178/2025
Projeto de Lei Municipal n° 039/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado o Regime de Urgência
4 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1140
Processo: 120/2025
Mensagem de Veto n° 002/2025- Mensagem de Veto ao Autógrafo n° 041/2025, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025 que, dispõe sobre o custeio de passagens aeréas e / ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos - SP, com recursos oriundos de dotação orçamentaria especifica da Secretaria Municipal de Saúde.


Obs.: Única Discussão
Reprovado
5 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1155
Processo: 169/2025
Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
6 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1223
Processo: 180/2025
Requerimento n° 044/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
7 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1222
Processo: 180/2025
Requerimento n° 043/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovada a Dispensa dos Pareceres
8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Número de Protocolo: 1221
Processo: 180/2025
Projeto de Resolução n° 008/2025- Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Alex
Número de Protocolo: 995
Processo: 153/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2025- Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.


Obs.: Segunda Discussão
Aprovado 2ª Discussão
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1503
Processo: 417/2024
Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2024- Estabelece regras para comercialização de alimentos através de “food truck” e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.


Obs.: Primeira Discussão
Aprovado 1ª Discussão
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1143
Processo: 165/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2025- Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Aprovado 1ª Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 1144
Processo: 166/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2025- Assegura o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Aprovado 1ª Discussão
13 - Requerimento nº 49 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1226
Processo: 178/2025
Requerimento n° 045-2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 039/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte
Aprovada a Dispensa dos Pareceres
14 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 1219
Processo: 178/2025
Projeto de Lei Municipal n° 039/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 49 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 48 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 47 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 8 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Mensagem de Veto nº 2 de 2025
  • Alex - Não
  • Eduardo do Boxe - Não
  • Eraldo Markito - Não
  • Ganso Costa - Não
  • João Rissotti - Não
  • Luciano Olivetto - Não
  • Patrícia Vivian - Não
  • Zé Carlos Mototáxi - Não
  • Zé Galvão - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alex / PL

    2 - Eduardo do Boxe / PRD

    3 - Ganso Costa / PL
    Dispensou o uso da palavra

    4 - João Rissotti / PRB
    Dispensou o uso da palavra

    5 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL
    Dispensou o uso da palavra

    6 - Zé Carlos Mototáxi / PRD

    7 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

    8 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

    9 - Luciano Olivetto / PSB
    Dispensou o uso da palavra