Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

A Presidente Patricia Vivian.

Apreciação da Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2025.

·      Ofício Circular nº 37/2025/GABPRES – Interessado: Tribunal de Contas de Mato Grosso – Encaminhando Questionário sobre o fornecimento, infraestrutura e impactos da energia elétrica nos municípios de Mato Grosso. 

·      Ofício nº 005/CLJR/CFOF/COSACT/CECDSAMS/2025 – Interessado: Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade desta Casa de Leis – Comunicam que, em razão dos esclarecimentos solicitados ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças acerca do Projeto de Lei Municipal nº 046/2025, através do Ofício nº 004/ CLJR/CFOF/COSACT/CECDSAMS/2025, encontra-se suspenso o prazo regimental para emissão de parecer, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 54 da Resolução nº 123/2011 (Regimento Interno). A suspensão se manterá até o efetivo recebimento das informações requeridas, indispensáveis para subsidiar a análise técnica e fundamentada pelas Comissões.

·      Informativo recebido por e-mail comunica que os Correios abriram credenciamento para empresas interessadas em se tornarem Pontos de Coleta de encomendas, ampliando o serviço em Mato Grosso para mais 12 municípios, incluindo Juara. A iniciativa possibilita que estabelecimentos do varejo, como farmácias, papelarias e lojas de conveniência, ofereçam esse atendimento à população com horários mais flexíveis, enquanto os parceiros recebem remuneração por cada encomenda recebida ou entregue, fortalecendo a presença da estatal no Estado. As empresas interessadas devem verificar os requisitos e realizar a inscrição diretamente no site dos Correios ou através do telefone (65) 3688-1043.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

·      Indicação nº 019/2025 – Interessado: Ver. Alex – Indica à Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário – DIMUTRAN, sugerindo que seja realizada a devida sinalização horizontal na Avenida Maranhão, no cruzamento com a Rua São Geraldo e a Rua Natal, tendo em vista que o referido ponto apresenta intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, gerando confusão e insegurança aos motoristas.