Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 037/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 038/2026- Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 039/2026- Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 040/2026- Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

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Projeto de Lei Municipal n° 041/2026- Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal do Municipio de Juara, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2026- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa.

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Emenda Substitutiva nº 001/2026 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providencias.

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Requerimento n° 023/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 037/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Requerimento n° 027/2026- Requer, a Tramitação em Regime de Urgência da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providencias.

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Requerimento n° 028/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.

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Requerimento n° 029/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.

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Requerimento n° 030/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 039/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.

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Requerimento n° 024/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 040/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

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Requerimento n° 025/2026- Requer, a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa

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Requerimento n° 026/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa.

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Requerimento n° 001/2026- Requer, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, às 18h30, no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 019/2026, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências.

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Requerimento n° 007-2026- Requeiro que encaminhe à Excelentíssima Senhora Juliana Gomes Razine – Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados acerca da situação da saúde pública no Município.

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Requerimento n° 008/2026- Requer, a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 06 de maio de 2026 às 19h, no salão da Igreja, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.

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Requerimento n°003-2026- Requeiro que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, preste informações e esclarecimentos acerca da ausência dos orçamentos relativos às emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos hospitalares.

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Moção de Aplausos n° 002/2026- Requeiro, que encaminhe a presente Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EEDIEB) José Dias, que, na condição de atletas, conquistaram o primeiro lugar nas categorias Vôlei Masculino A e Handebol Masculino A nos Jogos Escolares Juarenses de 2026, estendendo-se o reconhecimento aos gestores e professores.

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Moção de Aplausos n°001/2026- Requerendo que encaminhe a presente moção de aplausos os líderes das equipes participantes da Copa das Torcidas, realizada em 12 de abril de 2026, em reconhecimento à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do esporte no Município de Juara.

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