Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.

Única discussão - (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa).
Esse projeto institui um incentivo financeiro para servidores da saúde que atuam na zona rural, no valor de 40% do salário base inicial, visando compensar as condições mais difíceis de trabalho. A medida busca valorizar os profissionais e garantir a continuidade e qualidade do atendimento nessas localidades.

Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.

Única discussão. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa).
O projeto atualiza as regras de plantões na saúde municipal, ajustando sobreaviso, escalas e pagamentos. Define limites, critérios de convocação e evita irregularidades como acúmulos indevidos.

Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT.

Única discussão. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa).
O projeto cria gratificação por responsabilidade técnica, com valores definidos e pagamento condicionado ao exercício da função.

Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.

Única discussão. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa).
O projeto reconhece o tempo trabalhado na pandemia para licença-prêmio, com regras claras e sem gerar impacto automático em outros benefícios.

Projeto de Lei Municipal n° 037/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.
Autoriza crédito suplementar de R$ 314.200,00 para aquisição de uma ambulância para a Secretaria de Saúde – (Fundo a Fundo)

Requerimento n° 023/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 037/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Única discussão.

Projeto de Lei Municipal n° 037/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

única discussão.

Requerimento n° 027/2026- Requer, a Tramitação em Regime de Urgência da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providencias.

única discussão.

Requerimento n° 028/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes da Emenda Substitutiva nº 001/2026, de autoria das Comissões Permanentes que, Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.

única discussão.

Emenda Substitutiva nº 001/2026 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, que Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providencias.

única discussão.

Projeto de Lei Municipal n° 038/2026- Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 029/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 038/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 038/2026- Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 039/2026- Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 030/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 039/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.

Única discussão.

Projeto de Lei Municipal n° 039/2026- Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 040/2026- Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.
Aumenta 40 vagas. Tinha 160 e passa para 200.

Requerimento n° 024/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 040/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 040/2026- Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 041/2026- Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal do Municipio de Juara, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Projeto de Lei Municipal n° 022/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências.

Segunda Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 033/2026- Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências.

Segunda Discussão

Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2026 - Altera dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.

Segunda Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Legislativo n°004/2026- Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais denominados “Praça do Autista”, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara, e dá outras providências.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Legislativo n°005/2026- Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ.

Única Discussão

Requerimento n° 025/2026- Requer, a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 026/2026- Requer, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa.

Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2026- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Maximiano Araujo Costa.

Única Discussão

Requerimento n° 001/2026- Requer, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, às 18h30, no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 019/2026, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências.

Única Discussão

Requerimento n° 007-2026- Requeiro que encaminhe à Excelentíssima Senhora Juliana Gomes Razine – Secretária Municipal de Saúde, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados acerca da situação da saúde pública no Município.

Única Discussão

Requerimento n° 008/2026- Requer, a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 06 de maio de 2026 às 19h, no salão da Igreja, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.

Única Discussão

Requerimento n°003-2026- Requeiro que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, preste informações e esclarecimentos acerca da ausência dos orçamentos relativos às emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos hospitalares.

Única Discussão

Moção de Aplausos n° 002/2026- Requeiro, que encaminhe a presente Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EEDIEB) José Dias, que, na condição de atletas, conquistaram o primeiro lugar nas categorias Vôlei Masculino A e Handebol Masculino A nos Jogos Escolares Juarenses de 2026, estendendo-se o reconhecimento aos gestores e professores.

Única Discussão

Moção de Aplausos n°001/2026- Requerendo que encaminhe a presente moção de aplausos os líderes das equipes participantes da Copa das Torcidas, realizada em 12 de abril de 2026, em reconhecimento à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do esporte no Município de Juara.

Única Discussão