Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026 | Proposição em Discussão Única | 14/04/2026
Observação
Única discussão. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa).
O projeto atualiza as regras de plantões na saúde municipal, ajustando sobreaviso, escalas e pagamentos. Define limites, critérios de convocação e evita irregularidades como acúmulos indevidos.
O projeto atualiza as regras de plantões na saúde municipal, ajustando sobreaviso, escalas e pagamentos. Define limites, critérios de convocação e evita irregularidades como acúmulos indevidos.