Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2026 | Proposição em Discussão Única | 14/04/2026
Observação
Única discussão. (Com Pareceres Favoráveis das Comissões Permanentes desta Casa).
O projeto cria gratificação por responsabilidade técnica, com valores definidos e pagamento condicionado ao exercício da função.
O projeto cria gratificação por responsabilidade técnica, com valores definidos e pagamento condicionado ao exercício da função.