Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 32 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 32 de 2026
Requerimento n° 001/2026- Requer, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, às 18h30, no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 019/2026, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 32 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 15/04/2026
Observação
Única Discussão