Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2026

Projeto de Lei Municipal n° 041/2026- Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal do Municipio de Juara, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2026 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 15/04/2026

Observação

Discussão e Votação do Regime de Urgência