Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento n°011/2026- Requeiro o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes e ao Vice-Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdir Leandro Cavichioli, requerendo informações detalhadas sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 1001922-22.2023.8.11.0018 e a responsabilidade pela infraestrutura de saneamento no Bairro Santa Terezinha 2 (Programa Minha Casa Minha Vida).

Única discussão e votação.

Requerimento n°010/2026- Requer a alteração da data da Audiência Pública anteriormente requerida através do Req. nº 008/2026, passando a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, às 19h, no salão da Igreja, no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos..

Única discussão e votação.

Requerimento n° 009/2026- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Cidade, requerendo informações acerca dos maquinários disponíveis para uso da referida Secretaria.

Única discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.

Primeira discussão e votação.

Emenda Substitutiva n° 002/2026- Substitui a redação e os anexos I e II, III e IV do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providencias.

Única discussão e votação.

Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.

Única discussão e votação.

Emenda Aditiva n°001/2026-ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, QUE, INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA-MT E OUTRAS UNIDADES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Única discussão, e votação.

Projeto de Lei do Legislativo n°004/2026- Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais denominados “Praça do Autista”, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara, e dá outras providências.

Segunda discussão e votação.

Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.

Segunda discussão e votação.

Projeto de Lei Municipal n°047/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.

Projeto de Lei Municipal n°046/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providêcias.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.

Pojeto de Lei Municipal n°045/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito Suplementar e da outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.

Projeto de lei Municipal n°044/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.

Projeto de lei Municipal n°043/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.

Pojeto de Lei complementar n°005/2026- Altera dispositivos da Lei Complementar n°023, de 28 de novembro de 2006, da Lei complementar n°077, de 17 de junho de 2010, da Lei Complementar n°078, de 17 de junho de 2010, e da Lei Complementar n°086, de 25 de abril de 2011, para estabelecer a aplicação de taxa SELIC na atualização de creditos tributários no Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.