Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Emenda Substitutiva n°003/2026- Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, que dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências.

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Requerimento n° 011/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o envio imediato e simultâneo de cópia integral do Plano Municipal de Regularização da Gestão de Resíduos Sólidos, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos autos do Processo nº 206.216-0/2025, nos termos do Ofício nº 387/2026-GABPRES.

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Requerimento n°012/2026- Requer aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal e a Fernanda Alves dos Santos Ribas – Secretária Municipal de Educação, o envio simultâneo de cópia integral da resposta e documentos técnicos a serem encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em atendimento ao Requerimento nº 68/2026 de autoria do Deputado Estadual Eduardo Botelho.

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Requerimento n°001-2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes- Prefeito Municipal, o envio das informações abaixo relacionadas, referentes a execução dos serviços de Regularização Fundiária Urbana- REURB no Bairro Santa Cruz.

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Requerimento n°012/2012- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, o encaminhamento de planilhas completas, documentos financeiros e custos integrais relacionados a eventos públicos realizados nos exercícios de 2025 e 2026.

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