Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento n° 013/2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Joaquim Tolovi Júnior – Secretário Adjunto de Cidade, o encaminhamento de informações detalhadas e documentação pertinente acerca do recebimento, entrega, fiscalização, execução e eventual encerramento do Contrato nº 229/2024, referente à Tomada de Preços nº 016/2023, destinada à execução da obra da Escola Santo Antônio – Monte Azul.

Única discussão.

Requerimento nº 014/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o encaminhamento das folhas de pagamento dos últimos 90 (noventa) dias, bem como demais informações e documentos relacionados aos funcionários contratados pela Associação de Gestão de Programas – AGAP, entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), responsável pela prestação de serviços ao Município de Juara/MT.

Única discussão.

Moção de Aplausos n°003/2026- À Associação Anjos de Quatro Patas, em reconhecimento ao relevante trabalho voluntário desenvolvido em prol da proteção, do resgate, do tratamento e da adoção responsável de animais em situação de abandono e vulnerabilidade no município de Juara/MT.

Única discussão.

Moção de Aplausos n°002/2026- À Diretoria da Associação Pestalozzi de Juara, pela realização do Mini Saleiro, ocorrido no último final de semana, no Município de Juara, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à promoção social, à inclusão e ao fortalecimento das ações beneficentes em favor da comunidade Juarense.

Única discussão.

Projeto de Lei Complementar n° 004-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019-2026 que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.

O Projeto propõe a flexibilização das dimensões mínimas dos lotes urbanos, reduzindo os lotes de meio de quadra de 300m² para 250m², com testada mínima de 12m para 10m, e os lotes de esquina de 400m² para 300m², mantendo a frente mínima de 12m.
Segunda Discussão.