Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 - REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 161 ACRESCENTA O ART. 165-A AMBOS DA SEÇÃO VI - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 - REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 161 ACRESCENTA O ART. 165-A AMBOS DA SEÇÃO VI - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Não há resultado |