Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 - REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 161 ACRESCENTA O ART. 165-A AMBOS DA SEÇÃO VI - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 - REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 161 ACRESCENTA O ART. 165-A AMBOS DA SEÇÃO VI - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Discussão |
| 2 |
MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2016. - - MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2016.
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Aprovado em Única Discussão |
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| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2016 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – COMADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2016 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – COMADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª Discussão |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em Única Discussão |