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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)
<strong>Projeto de Lei Municipal nº 47/2016 </strong> – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2017.<br/> <strong><br/>Projeto de Lei Municipal nº 48/2016</strong> – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.<br/> <strong><br/>Projeto de Resolução nº 003/2016</strong> – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bem de sua propriedade à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal.<br/><strong><br/>Requerimento nº 137/2016</strong><span> – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a associação dos moradores e produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.<br/></span>
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)
<span> </span><strong>Ofício nº 448/2016 </strong>– Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 046/2016 – Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Juara, a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento, e dá outras providências.
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)