Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal nº 47/2016  – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2017.

Projeto de Lei Municipal nº 48/2016  – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 003/2016  – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bem de sua propriedade à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal.

Requerimento nº 137/2016 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a associação dos moradores e produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC e dá outras providências.

 Ofício nº 448/2016 – Prefeitura Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Municipal nº 046/2016 – Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Juara, a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento, e dá outras providências.