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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)
<strong>Projeto de Lei Municipal nº 49/2016 – </strong>Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Tributário ou não Tributário e a concessão de benefícios para pagamento de débitos em atraso, inscritos em dívida ativa e dá outras providências.<br/><strong><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2016 –</strong> Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica – UBS, localizada no Residencial Santa Cruz, Município de Juara – MT, e dá outras providências.<br/><br/><strong>Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2016 –</strong><span> Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada neste Município de Juara – MT, e dá outras providências.<br/></span>
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)
<strong>Ofício Circular nº 11/2016 – Conselho Tutelar </strong>– Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar, no período de 01/09/2016 a 31/09/2016.
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)
