SAPL - Câmara Municipal de Juara

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)

Projeto de Lei Municipal nº 050/2016 (zero, cinquenta/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de espaço público, precedida de execução de obra nos casos que especifica, para a construção e uso de hangar destinado ao abrigo de aeronave no Aeródromo do município. Projeto de Lei Municipal nº 051/2016 (zero, cinquenta e um/dois mil e dezesseis) – Altera o artigo 7º da Lei Municipal n.º 2.572 de 30 de dezembro de 2015, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2016. Projeto de Lei Municipal nº 052/2016 (zero, cinquenta e dois/dois mil e dezesseis) – Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar no vigente orçamento, abertura de crédito suplementar até o montante de R$- 679.589,46(seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 053/2016 (zero, cinquenta e três/dois mil e dezesseis) – Altera a Lei Municipal n.] 1.739, de 09 de março de 2006, que trata da conversão em Pecúnia de Licença Prêmio de Servidor, quando acometido de doença. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2016 (zero, dez/dois mil e dezesseis) – Altera a denominação da Rua Panamá, constante na Planta Oficial da Cidade de Juara-MT, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2016 (zero, onze/dois mil e dezesseis) – Desafeta do domínio do Poder Legislativo, os imóveis que especifica, e dá outras providências.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)

Oficio n.º 013/2016-CTJ - Conselho Tutelar de Juara– Encaminhando relatório estatístico dos casos atendidos no período de 01/10/2016 a 31/10/2016. Oficio n.º 03/DCQ/2016- Concessionária Águas de Juara - Encaminhando Relatório do Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano, referente ao mês de Outubro de 2016. Convite: Conselho deliberativo da Escola Municipal Francisco Sampaio convidando os vereadores para participar e colaborar da festa e almoço “O Boi no Rolete com Shop”. Oficio n.º 006/2016/SMD- Secretaria Municipal de Deporto - convidando para a solenidade de abertura da VIII(oitava) COP a PIXOTE ESCOLAR/2016, dia 07 de novembro a partir das 08h30m. Oficio n. 528/2016- Conselho Tutelar de Juara- Solicitando criação de lei ou subsídio para Conselheiras Tutelares por estar desempenhando a função de motorista no Órgão. Comunicado nº 185092/2016, de 05(cinco) de Outubro de 2016(dois mil e dezesseis) do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: - Programa– PDDE ESTRUTURA: no valor de R$- 12.000,00(doze mil reais). Oficio n.º 008/GVZM/2016- Encaminhando Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através da Resolução n.º 155 de 09 de agosto de 2016. (solicitar a leitura na íntegra).

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)

Expediente Diversos (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)