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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)
Projeto de Lei Municipal nº 018/2017 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativa ao meio ambiente, estabelece o procedimento administrativo ao meio ambiente, para apuração destas infrações, e dá outras providências para o Município de Juara.<br/><br/>Projeto de Lei Municipal nº 019/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2.501, de 17 de abril de 2015 e dá outras providências.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.387/2013, que institui o conselho municipal do trabalho, emprego e geração de renda de Juara - MT.<br/><br/>Requerimento nº 076/2017 – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2017.<br/>
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)
Ofício nº 032/2017 – Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente – Convidando os parlamentares para apreciar a apresentação dos Planos de Enfrentamento de Problemas Ambientais - PEPA, elaborados pelos participantes do Curso de Formação de Multiplicadores em Educação Ambiental, ofertado pela SEMA, que acontecerá na Câmara Municipal de Juara, no dia 09 do corrente mês, das 07h00 às 11h00.
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)
