1 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 625
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 685
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PROJETO RESOLUÇÃO Nº 004/2017 – AUTORIZA A MESA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA - MT, A DOAR BENS DE SUA PROPRIEDADE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Obs.: PROJETO RESOLUÇÃO Nº 004/2017 – AUTORIZA A MESA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA - MT, A DOAR BENS DE SUA PROPRIEDADE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2017
Autores:
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MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2017.
Obs.: MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2017.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 676
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 675
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2017- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA - ESTADO DE MATO GROSSO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ENTIDADE RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2017- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA - ESTADO DE MATO GROSSO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ENTIDADE RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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