Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2022
Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal nº 4.320/1964, no exercício de 2022.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação