Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Projeto de Lei Complementar nº 013/2024 - Institui o Código Sanitário e Estabelece Taxas e Multas de Vigilância do município de Juara e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 29/11/2024
Observação
Leitura