Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Emenda Modificativa nº 003/2026 - Modifica o § 1º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana – ZEX e na Zona Agrícola – ZA, destinados à criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 3 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 09/02/2026
Observação
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