Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2019 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2019
Projeto de Lei Municipal nº 014/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.614/2016 que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Âmbito do Município de Juara - MT, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação