Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2019 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2019
Projeto de Lei Municipal nº 030/2019 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n 2.614, de 21 de setembro de 2016, que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Juara-MT, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação