Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2020 – Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão.