Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1403 de 2016 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1403 de 2016
OFÍCIO Nº 1403/2016 – PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE JUARA – ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 1421-32.2016.811.0018, ESPÉCIE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL E NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS, INSTAURE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO TERMOS DA R. DECISÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OFÍCIO Nº 1403/2016 – PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE JUARA – ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 1421-32.2016.811.0018, ESPÉCIE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL E NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS, INSTAURE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO TERMOS DA R. DECISÃO.