Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Substitutiva nº 2 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Substitutiva nº 2 de 2023
Emenda Substitutiva n° 002/2023- Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 que cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto de 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Substitutiva nº 2 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 12/05/2023
Observação
Única Discussão