Ordem do Dia/Expediente: 4 - Subemenda nº 1 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Subemenda nº 1 de 2023
Subemenda nº 001/2023 - Modifica a redação do art. 8º e acrescenta o art. 9º à emenda substitutiva nº 002/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 que Concede desconto de até 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Subemenda nº 1 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 12/05/2023
Observação
Única Discussão