Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023
Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 04/08/2023
Observação
Discussão e Votação do Regime de Urgência
[Revoga a Lei Municipal nº 728/95 mantendo a mais recente: Art. 29 da LC nº 077/2010].
[Revoga a Lei Municipal nº 728/95 mantendo a mais recente: Art. 29 da LC nº 077/2010].