Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 045/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2023 - Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo, localizado neste Município de Juara- MT.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 - Altera o inciso I e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal n° 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de Juara- MT.

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Requerimento n° 002/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agronegócio, o Sr. Raphael Semensato Gonçalves, informações do processo de regularização fundiária dos assentamentos de nosso Município, já solicitadas via Ofício nº 159/GVLO/2023.

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Moção de Aplausos n° 001/2023 - À Cooperativa Sicredi Univales, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses.

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