Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2024

Projeto de Lei Municipal n° 053/2024- Cria os componentes do Município de Juara-MT do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2024 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 26/07/2024

Observação

Discussão e votação do Regime de urgência