Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 8 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8 de 2026
Requerimento nº 008/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 010/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 8 de 2026 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 06/02/2026
Observação
Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
(Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de até R$ 21.066.903,35.
Ressalto que esses recursos já existem em caixa, são provenientes de saldo financeiro do exercício anterior).
(Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de até R$ 21.066.903,35.
Ressalto que esses recursos já existem em caixa, são provenientes de saldo financeiro do exercício anterior).