Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026

Projeto de Lei Municipal n° 010/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 06/02/2026

Observação

Única Discussão

(Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de até R$ 21.066.903,35.
Ressalto que esses recursos já existem em caixa, são provenientes de saldo financeiro do exercício anterior).