Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2026

Projeto de Lei Municipal n° 011/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2026 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 06/02/2026

Observação

Discussão e Votação do Regime de Urgência

(Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 369.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Transporte, para ações de requalificação da infraestrutura viária rural. Ressalto que esse crédito será coberto por anulação de dotação orçamentária, não havendo criação de nova despesa)