Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 11/03/2026
Observação
Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 1.634.777,94, corresponde a: R$ 1.462.500,00 provenientes de transferência da União, decorrente do Termo de Compromisso nº 987602/2025/MESP/CAIXA; e R$ 172.277,94 provenientes de recursos próprios do Município, mediante anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Cidades, que será utilizado para a Construção de Espaço Esportivo Comunitário).
(Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 1.634.777,94, corresponde a: R$ 1.462.500,00 provenientes de transferência da União, decorrente do Termo de Compromisso nº 987602/2025/MESP/CAIXA; e R$ 172.277,94 provenientes de recursos próprios do Município, mediante anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Cidades, que será utilizado para a Construção de Espaço Esportivo Comunitário).