Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026- Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 | Proposição em Primeira Discussão | 13/03/2026
Observação
Primeira Discussão