Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2026 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 02/04/2026
Observação
Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Esse projeto institui um incentivo financeiro para servidores da saúde que atuam na zona rural, no valor de 40% do salário base inicial, visando compensar as condições mais difíceis de trabalho. A medida busca valorizar os profissionais e garantir a continuidade e qualidade do atendimento nessas localidades.)
(Esse projeto institui um incentivo financeiro para servidores da saúde que atuam na zona rural, no valor de 40% do salário base inicial, visando compensar as condições mais difíceis de trabalho. A medida busca valorizar os profissionais e garantir a continuidade e qualidade do atendimento nessas localidades.)