Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 02/04/2026
Observação
Discussão e Votação do Regime de Urgência
(O projeto ajusta a contribuição do Município ao regime próprio de previdência para equilibrar o sistema e cumprir a avaliação atuarial.)
(O projeto ajusta a contribuição do Município ao regime próprio de previdência para equilibrar o sistema e cumprir a avaliação atuarial.)