12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 - Afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara.

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – Institui e define diretrizes para a Politica Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 - Dispõe sobre a proibição da implantação da Política de Ideologia de Gênero nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do município de Juara, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Emenda Substitutiva nº 005/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021.

Requerimento nº 024/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 - Afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 025/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Requerimento nº 026/2021 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.

Requerimento nº 027/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes a Emenda Substitutiva nº 005/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.

Requerimento nº 026/2021 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.

Requerimento nº 025/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Requerimento nº 024/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 - Afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 - Afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 - Dispõe sobre a proibição do plantio de mudas de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa, nos logradouros públicos e nas propriedades privadas do Município de Juara e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 – Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Juara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação – CER, localizado neste município de Juara-MT e dá outras providências.

Requerimento nº 027/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes a Emenda Substitutiva nº 005/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021.

Emenda Substitutiva nº 005/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 – Dispõe sobre a proibição da queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.