SAPL - Câmara Municipal de Juara - MT

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/06/2021 - 19:30	Encerramento: 07/06/2021 - 21:58

Correspondências

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): A Vereadora Sandy de Paula proferiu a leitura de um trecho da bíblia.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, a qual informou nove assinaturas, portanto, aprovada.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): - Ofício nº 386/2021 – Prefeitura Municipal – Encaminhando o relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de abril de 2021. - Ofício Circular nº 004/2021 – Prefeitura Municipal – Encaminhando Edital de Publicação nº 004/2021 relativo aos demonstrativos dos relatórios resumidos da execução orçamentária referente ao 2ºBimestre de 2021 e relatórios de gestão fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2021 da Prefeitura Municipal de Juara/MT. - Grupo de Estudos em Direitos Fundamentais e Direito Constitucional, composto por acadêmicos e pesquisadores de Direito vinculados à AJES – Vale do Arinos – Encaminhando Parecer e Recomendando a não aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021, que dispõe sobre a proibição da implantação da Política de Ideologia de Gênero nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do município de Juara, e dá outras providências. - Ofício s/nº – Sr. Sebastião Luiz da Silva – Encaminhando abaixo-assinado dos moradores da Rua Rinzo Guinoza e Rua São Paulo, requerendo que seja solicitado aos proprietários das Serrarias/Madeireiras situadas nas sobreditas ruas no Parque Continental, para aguarem os devidos pátios, pois as mesmas estão causando muita poeira e transtorno aos moradores. - Ofício nº 002/2021 (zero zero dois/dois mil e vinte e um)– Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna - APRI – Convidando para participar de reunião no dia 12/06/2021 (doze de junho de dois mil e vinte e um), a partir das 9h (nove horas), na sede da APRI, localizada na estrada Juara a Alta Floresta, Km 100 (cem)– Comunidade Itapaiuna.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2021 Processo: 222/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2021 Processo: 223/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 018/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2021 Processo: 230/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara.	Proposição em Discussão Única
4 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2021 Processo: 231/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2021 Processo: 220/2021 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 - Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2021 Processo: 229/2021 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021 – Dispõe sobre o acrescimento de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. Obs.: Tramitando.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Mensagem de Veto nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 001/2021 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 021/2021, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009, de 16 de abril de 2021, que "Institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências".	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Processo: 233/2021 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.	Proposição em Discussão Única
9 - Requerimento nº 28 de 2021 Processo: 232/2021 Autores: Welington Martins, Marta Dalpiaz, Sandy Turno:	Requerimento nº 028/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.	Proposição em Discussão Única
10 - Requerimento nº 29 de 2021 Processo: 234/2021 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento nº 029/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.	Proposição em Discussão Única
11 - Requerimento nº 30 de 2021 Processo: 237/2021 Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Mônica Costa, Zé Galvão Turno:	Requerimento nº 030/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara.	Proposição em Discussão Única
12 - Moção de Apoio nº 1 de 2021 Processo: 213/2021 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Apoio nº 001/2021, no que tange à manutenção da Empresa de Correios e Telégrafos como Correios 100% público.	Proposição em Discussão Única
13 - Moção de Aplauso nº 5 de 2021 Processo: 236/2021 Autores: Eduardo do Boxe, Plenário - PLN, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Aplauso nº 005/2021 – Aplaudindo o Procurador do Município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os Advogados Dr. Marcelo Junior Gonçalves e Dra. Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente trabalho prestado junto ao processo de Ação Civil Pública Cível nº 000129-20.2019.5.23.0116, movida pelo Ministério Público da União em face do Município de Juara.	Proposição em Discussão Única
14 - Moção de Aplauso nº 6 de 2021 Processo: 235/2021 Autores: Eduardo do Boxe, Plenário - PLN, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Aplauso nº 006/2021 – Aplaudindo o Senhor Antônio Bezerra de Souza Silva, Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Cidade.	Proposição em Discussão Única
15 - Moção de Pesar nº 12 de 2021 Processo: 217/2021 Autores: Luciano Olivetto, Plenário - PLN, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Pesar nº 012/2021 - À família da Senhora Vanderlete Alves Pintor, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de março de 2021.	Proposição em Discussão Única
16 - Moção de Pesar nº 13 de 2021 Processo: 219/2021 Autores: Marta Dalpiaz, Plenário - PLN, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Pesar nº 013/2021, à família do Senhor Nilson de Brida, pelo falecimento, ocorrido no dia 14 de abril de 2021.	Proposição em Discussão Única

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2021 Processo: 222/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 017/2021 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Regime de Urgência.	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2021 Processo: 230/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara. Obs.: Regime de Urgência.	Proposição em Discussão Única
3 - Requerimento nº 30 de 2021 Processo: 237/2021 Autores: Leo Boy, Eduardo do Boxe, Luciano Olivetto, Mônica Costa, Zé Galvão Turno:	Requerimento nº 030/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
4 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2021 Processo: 230/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2021 Processo: 231/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. Obs.: Regime de urgência.	Proposição em Discussão Única
6 - Requerimento nº 28 de 2021 Processo: 232/2021 Autores: Welington Martins, Marta Dalpiaz, Sandy Turno:	Requerimento nº 028/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2021 Processo: 231/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021 Processo: - Autores: Plenário - PLN, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 - Dispõe sobre a proibição do plantio de mudas de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa, nos logradouros públicos e nas propriedades privadas do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão.	Proposição em Segunda Discussão
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2021 Processo: 177/2021 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 – Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Juara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão.	Proposição em Segunda Discussão
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2021 Processo: 183/2021 Autores: Marta Dalpiaz, Sandy, Welington Martins Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação – CER, localizado neste município de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão.	Proposição em Segunda Discussão
11 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2021 Processo: 198/2021 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 016/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do município de Juara. Obs.: Primeira discussão.	Proposição em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2021 Processo: 202/2021 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – Institui e define diretrizes para a Politica Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências. Obs.: Primeira discussão.	Proposição em Primeira Discussão
13 - Requerimento nº 29 de 2021 Processo: 234/2021 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento nº 029/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Processo: 233/2021 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
15 - Moção de Apoio nº 1 de 2021 Processo: 213/2021 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Apoio nº 001/2021, no que tange à manutenção da Empresa de Correios e Telégrafos como Correios 100% público. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
16 - Moção de Aplauso nº 5 de 2021 Processo: 236/2021 Autores: Eduardo do Boxe, Plenário - PLN, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Aplauso nº 005/2021 – Aplaudindo o Procurador do Município de Juara, Dr. Fábio Alves Donizete e os Advogados Dr. Marcelo Junior Gonçalves e Dra. Tharcilla Pinheiro Custodio, pelo excelente trabalho prestado junto ao processo de Ação Civil Pública Cível nº 000129-20.2019.5.23.0116, movida pelo Ministério Público da União em face do Município de Juara. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
17 - Moção de Aplauso nº 6 de 2021 Processo: 235/2021 Autores: Eduardo do Boxe, Plenário - PLN, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Aplauso nº 006/2021 – Aplaudindo o Senhor Antônio Bezerra de Souza Silva, Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Cidade. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
18 - Moção de Pesar nº 12 de 2021 Processo: 217/2021 Autores: Luciano Olivetto, Plenário - PLN, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Pesar nº 012/2021 - À família da Senhora Vanderlete Alves Pintor, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31 de março de 2021. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
19 - Moção de Pesar nº 13 de 2021 Processo: 219/2021 Autores: Marta Dalpiaz, Plenário - PLN, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Moção de Pesar nº 013/2021, à família do Senhor Nilson de Brida, pelo falecimento, ocorrido no dia 14 de abril de 2021. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única