22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/09/2023 - 19:30 Encerramento: 04/09/2023 - 22:22
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 387/2023, Protocolo 1330 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício n° 692/2023-GP - Solicitando apreciação imediata dos Projetos de Leis n° 078/2022, 017/2023, 019/2023 e 022/2023 e a observância da norma com relação a apreciação ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2023.

· Processo nº 388/2023, Protocolo 1332 – Interessada: Gerência Executiva de Governo Cuiabá-MT/GIGOV/CB - Ofício n° 0389/2023/GIGOV/CB- Informando sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com Recurso da Caixa.

· Processo nº 379/2023, Protocolo 1290 - Interessada: Associação dos Pais e Amigos dos Autistas – APAA – Oficio n° 044/2023 - Solicitando espaço para instalação da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas.

· Processo nº 381/2023, Protocolo 1307 - Interessado: Sicoob Credip – Eberton Luiz de Oliveira - Solicitando espaço do Plenário da Câmara, para realização de Curso Educação Financeira e Curso de Cooperativismo, que serão realizados no dia 13/09/2023 e 14/09/2023, das 18h30 às 21h30.

· Processo nº 382/2023, Protocolo 1308 - Interessado: Ver. Léo Boy - Ofício n° 016/GVLB/2023 - Encaminhando Atestado Médico referente ao dia 25/08/2023.

· Processo nº 391/2023 – Protocolo nº 1336 - Interessado: Ver. Luciano Olivetto – Requerimento nº 005/2023 – Requer à Presidente, correção nos anais desta Casa Legislativa, do nome Parlamentar e demais providências cabíveis, em decorrência de minha desfiliação partidária por justa causa, conforme os autos do processo nº 0600221-16.2023.6.11.0000 que tramita na Justiça Eleitoral Estadual.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo nº 1334/2023 - Indicação nº 037/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, indicando a necessidade da urgente realocação da Emenda Parlamentar nº 021/2022, Programa 1342, de minha autoria, para a aquisição de uma ambulância para o Distrito de Paranorte, município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1293/2023 - Indicação nº 059/2023 – Vera. Mônica Costa - indicando ao Executivo Municipal, para que autorize os setores competentes a realizarem o cadastramento do município de Juara, nos Programas do Governo Federal, para solicitar maquinários para o município e também recursos para a realização de serviços de recuperação/manutenção de estradas vicinais.

· Protocolo nº 1331/2023 - Indicação nº 060/2023 – Vera. Mônica Costa - indicando ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Cruzeiro do Sul.

· Protocolo nº 1324/2023 - Indicação nº 011/2023 – Ver. Eraldo Markito - Indicando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Cidade – Setor de Planejamento, objetivando estudos de viabilidade e, posteriormente a elaboração de projeto para a canalização do córrego localizado nas imediações da Rua São Geraldo e Rua Curitiba.

· Protocolo nº 1321/2023 - Indicação nº 022/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade de viabilizar a iluminação e pintura no entorno nas traves da quadra de areia do Distrito de Águas Claras.

· Protocolo nº 1326/2023 - Indicação nº 011/2023 – Ver. Welington Martins - Indicando ao Prefeito do Município, bem como a Secretária Municipal de Saúde, a instalação de bancos e tendas em frente aos PSFs – Programa Saúde da Família do município.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2023
Processo: 385/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 052/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2023
Processo: 386/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 053/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Processo: 384/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Projeto de decreto Legislativo n° 027/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Sidney Mantoan Nunes Siqueira.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 77 de 2023
Processo: 389/2023
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 004/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária de Educação, informações e esclarecimentos acerca das razões pelas quais as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não estão recebendo o devido suporte de um Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula, conforme prevê a Lei.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: 390/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 043/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2023
Processo: 385/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 052/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: (transferência de recurso de emenda parlamentar Vera. Marta Dalpiaz – aquisição de notebooks – R$ 42.643,13) Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: 390/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 043/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
3 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2023
Processo: 385/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 052/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2023
Processo: 386/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 053/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.


Obs.: (R$ 80.000,00 para o evento Passeio Ciclístico – 2º Ride Juara) Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2023
Processo: 386/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 053/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.
Proposição em Discussão Única
6 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023
Processo: 357/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: (R$ 600.000,00 para iluminação pública) Única Discussão
Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2023
Processo: 358/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: (R$ 450.000,00 para iluminação pública retirando de aquisição de veículo também da COSIP) Única Discussão
Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2023
Processo: 373/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 050/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: (Abertura de crédito no valor de R$ 195.000,00 para aquisição de monumento de Cristo Redentor e urbanização de uma área pública localizada na Av. Rio Grande do Sul, próximo a concessionária Águas de Juara) Única Discussão
Proposição em Discussão Única
9 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2023
Processo: 224/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 022/2023 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
10 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2023
Processo: 291/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 036/2023 - Dispõe sobre a implantação a aplicação da Tarifa Social de água no município de Juara/MT.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2023
Processo: 363/2023
Autor: Marta Dalpiaz
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023 - Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Juara.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2023
Processo: 371/2023
Autor: Sandy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2023 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
13 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: 293/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 003/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Processo: 365/2023
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Alves Santos.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Processo: 366/2023
Autor: Mônica Costa
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Joice Emanuele da Costa.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
16 - Requerimento nº 77 de 2023
Processo: 389/2023
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 004/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária de Educação, informações e esclarecimentos acerca das razões pelas quais as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não estão recebendo o devido suporte de um Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula, conforme prevê a Lei.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação