Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
729
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 224/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 022/2023 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Indexação
Observação