Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2023

Número

22

Data de Apresentação

05/05/2023

Número do Protocolo

729

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 224/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Municipal nº 022/2023 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 729/2023, Data Protocolo: 05/05/2023 - Horário: 15:02:01
Data Votação: 21 de Agosto de 2023
4 de Setembro de 2023