Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 052/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

(transferência de recurso de emenda parlamentar Vera. Marta Dalpiaz – aquisição de notebooks – R$ 42.643,13)
Discussão e Votação do Regime de Urgência

Requerimento nº 043/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres

Projeto de Lei Municipal n° 052/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 053/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.

(R$ 80.000,00 para o evento Passeio Ciclístico – 2º Ride Juara)
Discussão e Votação do Regime de Urgência

Projeto de Lei Municipal n° 053/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n° 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

(R$ 600.000,00 para iluminação pública)
Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.

(R$ 450.000,00 para iluminação pública retirando de aquisição de veículo também da COSIP)
Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 050/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

(Abertura de crédito no valor de R$ 195.000,00 para aquisição de monumento de Cristo Redentor e urbanização de uma área pública localizada na Av. Rio Grande do Sul, próximo a concessionária Águas de Juara)
Única Discussão

Projeto de Lei Municipal nº 022/2023 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.

Segunda Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 036/2023 - Dispõe sobre a implantação a aplicação da Tarifa Social de água no município de Juara/MT.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023 - Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Juara.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2023 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar n° 003/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.

Primeira Discussão

Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2023 - Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Alves Santos.

Única Discussão

Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Joice Emanuele da Costa.

Única Discussão

Requerimento n° 004/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária de Educação, informações e esclarecimentos acerca das razões pelas quais as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não estão recebendo o devido suporte de um Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula, conforme prevê a Lei.

Discussão e Votação do Requerimento