SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 11/12/2023 - 19:30	Encerramento: 11/12/2023 - 21:35

Correspondências

Expedientes

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 555/2023, Protocolo 1817 - Interessada: - Secretaria Municipal de Saúde - Ofício nº 032/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Novembro/2023.

· Processo nº 557/2023, Protocolo 1820 - Interessado: Hospital Municipal de Juara - Ofício nº 1476/2023 - HMJ/SMS - Encaminhando Relatório Simplificado referente aos atendimentos no período de 01/11/2023 à 30/11/2023.

· Processo nº 552/2023, Protocolo 1803 - Interessada: - AAJ – Associação de Atletismo de Juara - Ofício n° 022/2023/AAJ - Convidando para participar da 5° Corrida e Caminhada em comemoração ao Aniversário de Juara/2023, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2023, das 16h30 às 18h30.

· Processo nº 553/2023, Protocolo 1814 - Interessada: - Aldeia Ytu-Cachoeira - Terra Indígena Apiaká-Kayabi – Povo Kawayweté - Ofício n° 021/2023/Aldeia Ytu Cachoeira - Solicitando intervenção junto ao Poder Público, visando a aquisição de padrão de energia elétrica.

· Processo nº 554/2023, Protocolo 1816 - Interessado: - Conselho Tutelar de Juara-MT– Ofício Circular nº 013/2023 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023.

· Processo nº 556/2023, Protocolo 1818 - Interessado: - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara-MT - Ofício Circular n° 001/2023 - CDMCA - Convidando para a Posse das Conselheiras Tutelares eleitas, que será realizada em 10 de janeiro de 2024, às 9h, no Gabinete do Prefeito.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

NÃO EXISTEM INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2023 Processo: 564/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2023 Processo: 565/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023 Processo: 559/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 014/2023 - Regulamenta as atribuições do agente de contratação, membro da equipe de apoio e fiscal de contratos na Câmara Municipal de Juara, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023 Processo: 560/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 015/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20., § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023 Processo: 561/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 016/2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e sobre o Sistema ETP digital. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023 Processo: 562/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 017/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023 Processo: 563/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 018/2023 - Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 107 de 2023 Processo: 558/2023 Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n° 008/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Processo: 566/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento nº 116 de 2023 Processo: 568/2023 Autor: Pessoa Fisica - PF Turno:	Requerimento nº 067/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 - Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2023 Processo: 564/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: • Aumenta de 80 para 100 os cargos de Professor de nível superior/Pedagogia – Zona Urbana e Rural • Aumenta de 02 para 05 os cargos de Técnico Administrativo Educacional – TAE Zona Urbana e Zona Rural • Revoga 03 cargos existentes de professor nível médio magistério • Revoga 15 cargos existentes de professor nível médio zona rural • Revoga 05 cargos existentes de professor nível superior/áreas do conhecimento – zona rural. Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2023 Processo: 565/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Obs.: (Autorização para doar área de 30.381,82 m² para ser utilizado para o Programa Minha Casa, Minha vida, na Construção de 100 casas habitacionais) Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 67 de 2023 Processo: 509/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 067/2023 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023 Processo: 524/2023 Autor: Sandy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023 Processo: 525/2023 Autor: Sandy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights"). Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
6 - Requerimento nº 107 de 2023 Processo: 558/2023 Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n° 008/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Processo: 566/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Requerimento nº 116 de 2023 Processo: 568/2023 Autor: Pessoa Fisica - PF Turno:	Requerimento nº 067/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 - Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Processo: 566/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura