CONVOCAÇÃO Nº 004/2024
A Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso – Vereadora Mônica Costa, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Art. 31, “a” c/c o parágrafo único do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após convocação em Sessão Ordinária do dia 14/03/2024, CONVOCA os Nobres Edis que compõem a Câmara Municipal para a Sessão Extraordinária a se realizar no dia 25 de março do corrente ano, às 7h, no Plenário das Deliberações Daury Riva, para apreciação das proposições abaixo descritas:
Ordem do Dia:
- Processo nº 110/2024 – Protocolo nº 315/2024 – Projeto de Lei Municipal nº 013/2024 – Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipes de Apoio e dá outras providências. (Matéria em Única discussão e Votação – Regime de Urgência aprovado em 14/03/2024)
- Processo nº 112/2024 – Protocolo nº 317/2024 – Projeto de Lei Municipal nº 015/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Servidores Públicos que exerçam Responsabilidade Técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. (Matéria em Única discussão e Votação – Regime de Urgência aprovado em 14/03/2024)
- Processo nº 116/2024 – Protocolo nº 326/2024 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024 – Altera, Revoga e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. (Matéria em Única discussão e Votação – Regime de Urgência aprovado em 14/03/2024)
- Processo nº 114/2024 – Protocolo nº 324/2024 – Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2024 – Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura de 2025-2028 e dá outras providências. (Matéria em Única discussão e Votação)
- Processo nº 115/2024 – Protocolo nº 325/2024 – Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024 – Estabelece os subsídios dos Secretários do Município de Juara-MT para o período 2025-2028 e dá outras providências. (Matéria em Única discussão e Votação)
- Processo nº 096/2024 – Protocolo nº 276/2024 – Projeto de Resolução nº 006/2024 – Altera os artigos 26, inciso II, art. 41, inciso XVII e altera e acrescenta dispositivos ao art. 81, da Resolução nº123, de 26 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT. (Matéria em Única discussão e Votação)
- Processo nº 097/2024 – Protocolo nº 279/2024 – Projeto de Resolução nº 007/2024 - Fixa o valor do subsídio dos Vereadores de Juara-MT, para a Legislatura de 2025-2028, e dá outras providências. (Matéria em Única discussão e Votação)
- Processo nº 099/2024 – Protocolo nº 282/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2024 – Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara. (Matéria em 2ª discussão e votação com emenda modificativa aprovada em sessão ordinária do dia 14/03/2024 incorporada)
- Processo nº 091/2024 – Protocolo nº 271/2024 – Projeto de Lei Municipal nº 012/2024 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Brasil Norte Juara, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. (Matéria em 2ª discussão e votação)
- Processo nº 125/2024 – Protocolo nº 361/2024 – Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024 - Dispõe sobre a revogação de dispositivos das Leis Municipais números 575/1993, 705/1995, 837/1996, 1.030/1998, 1.197/2000, 1.425/2003, 1.743/2006, 2.192/2011, 2.379/2013, 2.392/2014, 2.517/2015, 2.562/2015, 2.592/2016, e 2.722/2018, e dá outras providências. (Impedimento indicação de Vereadores como membros de Conselhos e Comissões - Matéria em 1ª discussão e votação).
- Processo nº 128/2024 – Protocolo 364 - Requerimento nº 001/2024 – Requer nos termos dos arts. 98, § 3º, VIII c/c art. 106, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, deliberação do Soberano Plenário, para apreciação da solicitação de retirada de tramitação, pelo Executivo Municipal, dos Projetos de Lei Complementar nº 005/2024; Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei Municipal nº 014/2024.
- Processo nº 126/2024 - Protocolo nº 362/2024 - Requerimento nº 003/2024 – Requer ao Prefeito Municipal, esclarecimentos quanto ao cumprimento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino de Juara/MT, conforme solicitado anteriormente ao Executivo através do Ofício nº 006/GVMD/2024, até o presente momento sem resposta.
Juara - MT, em 22 de março de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Presidente em Exercício
