Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 099/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2024 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara.
Indexação
Observação