Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: 092/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar n° 004/2024 - Altera a Lei Complementar n° 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento do solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição em Discussão Única | 13/03/2024 - Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2024
Processo: 091/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 012/2024 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Brasil Norte Juara, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2024 | Proposição em Primeira Discussão | 13/03/2024 - Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 099/2024
Autor: Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2024 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara. - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição em Primeira Discussão | 13/03/2024 - Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão |