SAPL - Câmara Municipal de Juara - MT

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 20/05/2024 - 19:30	Encerramento: 20/05/2024 -

Correspondências

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Realizado pelo Vereador Welington Martins
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): LEITURA DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/05/2024.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Processo 239/2024 - Protocolo 685/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Ofício nº 323/2024 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Abril/2024. · INDICAÇÕES PROTOCOLADAS · Protocolo 699/2024 - Interessada: Vera. Sandy - Presidente – Indicação nº 012/2024 - Indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da pavimentação asfáltica da Rua Parati, no bairro Jardim Eldorado, no município de Juara/MT · Protocolo 708/2024 – Interessada: Vera. Mônica Costa – Indicação nº 007/2024 – Indicando ao Executivo Municipal a inclusão da execução do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, da Rua Cerejeiras, localizada no Jardim Flamboyant, junto ao recurso recebido através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), considerando que o projeto está pronto desde 2023 e pela premente demanda por melhorias na infraestrutura do bairro. · Protocolo 696/2024 – Interessado: Ver. Luciano Olivetto – Indicação nº 001/2024 – Indicando ao Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu Sirena, melhorias para a sala de soroterapia do Hospital Municipal de Juara. · Protocolo 709/2024 – Interessada: Vera. Marta Dalpiaz – Indicação nº 007/2024 – Indicando Divisão Executiva Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, para que providencie a sinalização adequada da ponte do Corgão, localizada próxima à Creforma, incluindo a instalação de refletores noturnos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024 Processo: 240/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2024- Revoga o inciso VI do art. 14 da Lei Municipal nº 2.039, de 19 de outubro de 2009, que Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Juara, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECON e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024 Processo: 248/2024 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024 - Disciplina a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024 Processo: 241/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Anisio Volpato. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024 Processo: 246/2024 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhora Luzia Malvas da Silva. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024 Processo: 247/2024 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhora Elizabeth Fernandes Barbon Zanzarini. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024 Processo: 245/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Neire Medeiros Bergamaschi. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024 Processo: 224/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Supressiva n° 001/2024- Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 228, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Emenda Modificativa nº 9 de 2024 Processo: 050/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 009/2024-Modifica o art. 9º do Projeto de Resolução nº 002/2024 que estabelece normas de tramitação e concessão de títulos honoríficos e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Emenda Modificativa nº 10 de 2024 Processo: 194/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 010/2024- Modifica os incisos i e ii do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 que dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento denominado residencial veneza, no perímetro urbano do município de juara-mt. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento nº 48 de 2024 Processo: 243/2024 Autor: Sandy Turno:	Requerimento nº 004/2024 - Requerendo a convocação da Senhora Maísa Figueiredo de Sousa, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos e apresentação de Relatório detalhado do SUS referente ao 1º quadrimestre deste ano de 2024, em cumprimento ao disposto no § 5° do artigo 36, da Lei Complementar n° 141/2012. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Requerimento nº 50 de 2024 Processo: 252/2024 Autor: Sandy Turno:	Requerimento nº 005/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal de Juara, Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Maísa Figueiredo de Sousa, solicitando informações detalhadas sobre o motivo pelo qual, até a presente data, não há um cardiologista atuando no Hospital Municipal de Juara, mesmo após o processo licitatório concluído e homologado. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 51 de 2024 Processo: 253/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento nº 002/2024 - Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Antônio Carlos Fernandes de Araújo, Secretário Municipal de Transportes, requerendo esclarecimentos acerca da ausência de Manutenção no trecho da Estrada da Porteira Branca sentido Itapaiúna. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Requerimento nº 52 de 2024 Processo: 254/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento nº 003/2024 - Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Luis Carlos Correia – Pregoeiro, requer relatório completo das licitações abertas nos meses de abril e maio deste ano e esclarecimentos acerca da data do Pregão previsto no Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 007/2024. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento nº 49 de 2024 Processo: 244/2024 Autor: Marta Dalpiaz Turno:	Requerimento nº 005/2024 - Requerendo ao Executivo Municipal ou por seu intermédio, que remeta a esta Casa de Leis um relatório detalhado sobre os projetos ou trabalhos do segmento artístico-cultural de nosso município que foram beneficiados pelas aberturas de créditos realizadas no ano passado. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Moção de Aplauso nº 9 de 2024 Processo: 242/2024 Autor: Welington Martins Turno:	Moção de Aplausos nº 001/2024 - Aplaudindo às instituições, imprensa local e voluntários de Juara que auxiliaram na arrecadação de donativos para ajudar as vítimas das enchentes causadas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Moção de Aplauso nº 10 de 2024 Processo: 249/2024 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Moção de Aplausos nº 006/2024 - Ao time de basquete adulto masculino de Juara pela brilhante conquista do título de campeão da 3ª edição da Copa Juara de Basquete, realizada nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2024. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
17 - Moção de Aplauso nº 11 de 2024 Processo: 250/2024 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Moção de Aplausos nº 007/2024 - A Senhora Raquel Amaral Miranda, ex-atleta juarense, por sua recente certificação e participação como árbitra pela primeira vez em uma competição oficial da Confederação Brasileira de Boxe. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
18 - Moção de Aplauso nº 12 de 2024 Processo: 251/2024 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Moção de Aplausos nº 008/2024 - Aos boxeadores Rafael Mendes Sau, Gabriel Pereiro de Moura Santos e Robertty Pereira Araújo, que brilhantemente representaram Juara no 24º Campeonato Mato-grossense de Boxe, realizado nos dias 10 e 11 de maio de 2024, em Cuiabá. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
19 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Processo: 268/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 002/2023-Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2024 Processo: 234/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 023/2024- Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de Abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providencias. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
2 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2024 Processo: 236/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 025/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024 Processo: 219/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Evaristo José dos Santos. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024 Processo: 231/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de decreto Legislativo n° 027/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Valdecir Guerra. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024 Processo: 232/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Vicente dos Santos Faria Neto Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024 Processo: 233/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Mauro Ferreira da Silva. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
7 - Emenda Modificativa nº 10 de 2024 Processo: 194/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 010/2024- Modifica os incisos i e ii do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 que dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento denominado residencial veneza, no perímetro urbano do município de juara-mt. Obs.: Discussão e Votação da Emenda	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 Processo: 194/2024 Autor: Eraldo Markito Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano do Município de Juara- MT. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
9 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2024 Processo: 235/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 024/2024- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
10 - Requerimento nº 48 de 2024 Processo: 243/2024 Autor: Sandy Turno:	Requerimento nº 004/2024 - Requerendo a convocação da Senhora Maísa Figueiredo de Sousa, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos e apresentação de Relatório detalhado do SUS referente ao 1º quadrimestre deste ano de 2024, em cumprimento ao disposto no § 5° do artigo 36, da Lei Complementar n° 141/2012. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Sandy.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Requerimento nº 50 de 2024 Processo: 252/2024 Autor: Sandy Turno:	Requerimento nº 005/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal de Juara, Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Maísa Figueiredo de Sousa, solicitando informações detalhadas sobre o motivo pelo qual, até a presente data, não há um cardiologista atuando no Hospital Municipal de Juara, mesmo após o processo licitatório concluído e homologado. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Sandy.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 51 de 2024 Processo: 253/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento nº 002/2024 - Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Antônio Carlos Fernandes de Araújo, Secretário Municipal de Transportes, requerendo esclarecimentos acerca da ausência de Manutenção no trecho da Estrada da Porteira Branca sentido Itapaiúna. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Mônica Costa.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Requerimento nº 52 de 2024 Processo: 254/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento nº 003/2024 - Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Luis Carlos Correia – Pregoeiro, requer relatório completo das licitações abertas nos meses de abril e maio deste ano e esclarecimentos acerca da data do Pregão previsto no Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 007/2024. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Mônica Costa.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento nº 49 de 2024 Processo: 244/2024 Autor: Marta Dalpiaz Turno:	Requerimento nº 005/2024 - Requerendo ao Executivo Municipal ou por seu intermédio, que remeta a esta Casa de Leis um relatório detalhado sobre os projetos ou trabalhos do segmento artístico-cultural de nosso município que foram beneficiados pelas aberturas de créditos realizadas no ano passado. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento da Vera. Marta Dalpiaz.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Moção de Aplauso nº 9 de 2024 Processo: 242/2024 Autor: Welington Martins Turno:	Moção de Aplausos nº 001/2024 - Aplaudindo às instituições, imprensa local e voluntários de Juara que auxiliaram na arrecadação de donativos para ajudar as vítimas das enchentes causadas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Obs.: Discussão e Votação da Moção de Aplausos.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação