SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/12/2024 - 19:30	Encerramento: 09/12/2024 -

Correspondências

Expedientes

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

LEITURA DA ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02/12/2024 E ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26/11/2024.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 531/2024 - Protocolo 1972/2024 – Interessada: União dos Vereadores do Brasil – UVB – Email – Informando sobre o encerramento das atividades de 2024 da UVB, com evento, Simpósio Nacional de encerramento de Legislatura dos dias 10 a 13 de dezembro de 2024, em Porto Alegre/RS.

· Processo nº 534/2024 - Protocolo 1989/2024 – Interessado: Conselho Tutelar de Juara/MT – Oficio Circular nº 11/2024 - CTJ – Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024.

· Processo nº 535/2024 - Protocolo 1987/2024 – Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juara-MT – Oficio nº 054/2024 – Solicitando manutenção das estradas dos assentamentos e asfalto da MT-338 e MT-417.

INDICAÇÃO PROTOCOLADA

· Protocolo nº 2007/2024 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indicação nº 022/2024 – Encaminha encaminho expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Senhor Alan Resende Porto, indicando a adoção de medidas necessárias para a construção de uma sala destinada às atividades culturais, esportivas e de lazer na Escola Estadual Iara Maria Minotto Gomes, localizada no município de Juara/MT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2024 Processo: 536/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 062/2024- Autoriza o Município de Juara-MT a participar do Consorcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso- MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2024 Processo: 537/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 063/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024 Processo: 538/2024 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2024- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Vôlei de Juara - AVAJU Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2024 Processo: 532/2024 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 078/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2024 Processo: 539/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 079/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024 Processo: 541/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n° 013/2024- Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024 Processo: 540/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n° 014/2024- Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 122 de 2024 Processo: 542/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 057/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 063/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Requerimento nº 123 de 2024 Processo: 543/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 058/2024- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativos abaixo relacionados: • Processo nº 532/2024, Protocolo 1979 - Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro. • Processo nº 539/2024, Protocolo 2003 - Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Emenda Supressiva nº 4 de 2024 Processo: 592/2022 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Supressiva n° 004/2024- Suprime o art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024 Processo: 592/2022 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Aditiva n° 009/2024- Acrescenta art. 10-a ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 015/2024- Modifica dispositivos da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de assistencia social, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 016/2024- Modifica dispositivos no orgão da procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 017/2024- Modifica dispositivos nos orgãos da procuradoria e do gabinete do prefeito no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 018/2024- Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 019/2024- Modifica o § 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2024 Processo: 536/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 062/2024- Autoriza o Município de Juara-MT a participar do Consorcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso- MT, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2024 Processo: 537/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 063/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 122 de 2024 Processo: 542/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 057/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 063/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2024 Processo: 537/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 063/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 60 de 2024 Processo: 523/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 060/2024- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição Aprovada Única Discussão
6 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2024 Processo: 530/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 061-2024- Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024 Processo: 481/2024 Autor: Marta Dalpiaz Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2024- Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos através da Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024 Processo: 529/2024 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2024- Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233, de 11 de outubro de 2024. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2023 Processo: 168/2023 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de lei Municipal n° 017/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
10 - Emenda Supressiva nº 4 de 2024 Processo: 592/2022 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Supressiva n° 004/2024- Suprime o art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024 Processo: 592/2022 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Aditiva n° 009/2024- Acrescenta art. 10-a ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: 592/2022 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
13 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 015/2024- Modifica dispositivos da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de assistencia social, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 016/2024- Modifica dispositivos no orgão da procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 017/2024- Modifica dispositivos nos orgãos da procuradoria e do gabinete do prefeito no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 018/2024- Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 019/2024- Modifica o § 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
18 - Projeto de Lei Municipal nº 56 de 2024 Processo: 442/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 056/2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o exercício Financeiro de 2025. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
19 - Requerimento nº 123 de 2024 Processo: 543/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 058/2024- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativos abaixo relacionados: • Processo nº 532/2024, Protocolo 1979 - Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro. • Processo nº 539/2024, Protocolo 2003 - Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2024 Processo: 532/2024 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 078/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro. Obs.: Única discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2024 Processo: 539/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 079/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura